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I - TERMOS E USOS:
Estes Termos e Usos (doravante denominados "Termos e Usos") regulamenta o uso do serviço de Distribuidor na loja virtual (Internet) www.tiobob.com.br (doravante, "Loja Virtual") que J.L. Infinity Presentes Ltda ME., pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 01.537.139/0001-31 (doravante, "TIO BOB") oferece aos seus CLIENTES:
a) Qualquer pessoa, física, doravante nominada CLIENTE, que pretenda utilizar os serviços do TIO BOB, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
b) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA TIO BOB. O CLIENTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como CLIENTE do TIO BOB.
II – DO CLIENTE:
a) Os serviços do TIO BOB somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar compras pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei FEDERAL 8069/90.
b) O TIO BOB não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus CLIENTES, sendo deles toda a responsabilidade por sua informação ou conteúdo. O TIO BOB pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o TIO BOB poderá cancelar o pedido ou bloquear o cadastro do CLIENTE, até que a irregularidade seja sanada.
c) O CLIENTE acessará sua conta através de login, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O CLIENTE compromete-se a notificar o TIO BOB imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela TIO BOB, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do CLIENTE.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
e) O serviços disponibilizados para pagamento no site TIO BOB são feitos de um sistema terceirizado. O CLIENTE poderá optar, no momento do pagamento, por empresas que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pelo TIO BOB. O cliente poderá escolher a forma de envio dos produtos dentre as disponíveis no site. O envio será feito após a confirmação de pagamento (entre 1 a 3 dias úteis). Os pedidos que seguirem pela opção correios, poderão sofrer atraso por problemas externos ou técnicos sendo assim, de ordem que o TIO BOB estará isento de responsabilidade pelo atraso.
f) Os CLIENTES não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem. O TIO BOB não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo CLIENTE, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O TIO BOB também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
a) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site TIO BOB, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura do TIO BO são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a TIO BOB, seus CLIENTES e/ou terceiros. Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
